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CEMIG consegue na Justiça reintegração de áreas ocupadas 

por Pidim

“Dói na alma ver essas destruições”- prefeito Hugo De Leon

 

Causou preocupação um vídeo que circulou na internet mostrando a derrubada de uma casa, em um condomínio na cidade de Três Ranchos, que já tinha cerca de 30 anos que foi edificada. Todas edificações estavam dentro da cota 661 de propriedade da CEMIG. Não se trata de questão ambiental e sim de apropriação de área de terceiro. A construção mostrada no vídeo foi feita depois que fizeram um grande muro de arrimo e construíram dentro da cota que pertence a empresa, quiosque, piscina e residência. Havia uma determinação judicial para que se fizesse essa retomada por parte da CEMIG. Vale lembrar que não existe usucapião de área pública, de estatal.

A informação é que a cota 661, acima da 660 onde seria o ponto máximo do lago, pertence também a CEMIG, que a adquiriu o terreno geral na época da construção (desapropriação e pagamento por essa área), e a empresa entrou com diversas ações contra moradores das margens do Lago, pedindo essa reintegração, algumas há mais de 10 anos. Os proprietários que fizeram muros de arrimo e construíram dentro dessa cota 661 adentraram propriedade de terceiro. São diversas ações e algumas já estão com julgamento proferido. Muitos proprietários entram com advogados e recorrem dessas ações, protelando a decisão, mas certamente em algum tempo, quem realmente invadiu essa cota deverá perder as edificações.

A cota 661 que é apenas uma reserva de segurança, mas já foi utilizada anos passados pela Usina em uma grande cheia, que chegou a invadir quiosques, piscinas e outras construções que adentraram nesse espaço pertencente a empresa de energia.

Geralmente quem invadiu a área de domínio da CEMIG, fazendo muro de arrimo, em sua maior parte foi para a construção de quiosques. A maioria das casas não estão dentro da cota 661 e certamente não serão atingidas com essas determinações de juízo.

O prefeito Hugo De Leon, em um vídeo na internet, repudiou a ação de demolição, já que se trata de uma localidade turística e que os muros de arrimo não prejudicaram o reservatório nem o desenvolvimento da atividade da empresa. Lembrou ainda que as construções foram edificadas sem má fé e que a própria empresa viu as construções e nunca se posicionou. A própria prefeitura tem uma construção em litígio com a CEMIG. Trata-se do Centro de Atendimento ao Turista.

Acima disso a cidade tem no Turismo sua principal atividade trabalhista para centenas de pessoas de Três Ranchos e isso pode trazer um problema social. É esperado uma movimentação da população e dos proprietários em um manifesto na cidade.

“Vamos contestar e fazer o que for possível para impedir essa ação. Tem edificações de mais de 30 anos e os muros fazem é a proteção sem atrapalhar em nada a ação da empresarial da CEMIG.  Dói na alma ver essas destruições”, disse chateado o prefeito, que promete não ficar quieto sobre essa situação.

Outras sentenças virão certamente para esses casos dentro da cota 661.

 

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