A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão – SEMMAC, comunica que foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2018, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA e a SEMMAC.
Segundo o acordo, a “Delegação de Competência para aprovar, em imóveis rurais, o manejo e a supressão de vegetação nativa, está limitada à área de 20ha, por propriedade, por ano, além de aprovar a limpeza de pastagem, com rendimento lenhoso”. A vigência do convênio firmado é de 5 anos a partir da data de publicação no Diário Oficial de Estado de Goiás.
Com a assinatura do convênio a SEMMAC passará a realizar a análise de processos de supressão vegetal, para o município de Catalão, dando maior celeridade na condução dos processos e consequentemente beneficiando os produtores rurais do município. O protocolo dos processos de supressão vegetal poderá ser realizado junto à SEMMAC a partir do ano de 2019, conforme calendário ainda a ser publicado.
Vale lembrar que desmatamento ilegal está sujeito a multa e embargo da atividade.
Fonte e Foto SECOM –Prefeitura de Catalão
