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MP pede a condenação e ressarcimento de R$ 2 milhões de reais e pagamento de multa/danos morais de R$ 6 milhões de reais

por Pidim

A relação entre a ex-administração e a empresa CORPUS deu muita dor de cabeça. A empresa aciona a prefeitura na justiça pelo não pagamento de serviços prestados na Coleta de Lixo na administração anterior, em valor que pode chegar a R$ 10 milhões de reais, corrigidos,  segundo informações.  

Agora o MP acionou o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba, a empresa Corpus Saneamento e seu sócio Cineas Feijó Valente por improbidade administrativa, devido a contratos irregulares de prestação de serviços de limpeza pública em 2013 e 2014. Além da dispensa ilegal de licitação, que resultou no firmamento de dois contratos emergenciais com a Corpus Saneamento em 2013, o município contratou a mesma empresa em 2014 após licitação contestada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O último contrato também apresentou superfaturamento, segundo perícia do TCM, superior ao valor de R$ 2 milhões. O MP requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa, impondo-lhes a sanção de proibição de contratação com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da suspensão dos direitos políticos. A promotora também pede a condenação do ex-prefeito e do empresário na obrigação de ressarcirem integralmente os danos materiais e morais causados a Catalão. Requisita, ainda, que seja determinado aos requeridos que paguem multa civil de três vezes o valor dos danos causados ao erário.

Com inf. complementares da Ascom do MP

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