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PONDERAÇÕES DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

por Pidim

Velomar Rios – Secretário interino de Saúde

Para esclarecer dúvidas, o secretário de Saúde interino, Velomar Rios, concedeu uma entrevista, na semana passada, na Rádio Nova Liberdade-FM, no programa Palavras Cruzadas. Explicou sobre as responsabilidades/competências do Município, Estado e União nas questões que envolvem a Saúde, já que boa parte da população acha que tudo compete ao município e não é assim. Segundo o secretário a responsabilidade do município é com a saúde básica – Postos de Saúde, Hospital Materno Infantil, Centro Odontológico, Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Pediatria e Campanhas de Vacinação. Média complexidade e Alta complexidade são de responsabilidades do Estado e Ministério da Saúde. Veja algumas ponderações do secretário abaixo.

A Saúde é Tripartite, sendo responsabilidade do município do Estado e da União. O poder público municipal é responsável pela baixa complexidade na Saúde, a média e alta complexidade são de responsabilidades do Estado e União.

Atendemos toda baixa complexidade, de nossa responsabilidade, um pouco da média complexidade, que é responsabilidade do Estado e apenas quatro itens da alta complexidade, de responsabilidade do governo federal, que fazemos, mas não são referenciados pelos SUS, que são a UTI Neonatal no Hospital São Nicolau, as UTIS ofertadas nas três unidades hospitalares – Santa Casa, São Nicolau e Nasr. Fayad –  ( 15, sendo 5 em cada hospital), Hemodinâmica, cirurgias cardíacas no Hospital Nasr. Fayad e o serviços de Nefrologia,  Hemodiálise que é oferecido no São Nicolau. São bancados pela prefeitura de Catalão.

Quando uma pessoa depende de um serviço de alta complexidade a pessoa tem que ser regulada para um hospital pactuado. Goiânia não está tendo condições de receber e onde a pessoa tem que esperar nessa fila da pactuação.

A medida que a crise vai aumentando as empresas demitem e vai aumentando os usuários do SUS.

As Urgências e Emergências são reguladas pelo Estado, via SAMU, que tem a base em Caldas Novas. É o grande problema que nós temos hoje na Saúde. Falta estrutura para receber essas pessoas.

A Pactuação foi criada para tirar a ingerências dos donos de hospitais e da classe política, mas até hoje a população não entende isso e continua a ir atrás dos políticos para resolver um problema de vaga. O secretário de Saúde não tem poder para resolver isso e somente o sistema pode regular o serviço procurando a vaga.

Essa semana nasceu uma criança com uma cardiopatia grave e que necessita de urgência nessa cirurgia. Está na regulação à espera da vaga e não há no momento. Tem mais de 60 crianças esperando por vagas. É uma situação delicada e a gente passa a viver o drama junto com a família.

Hoje há problemas de vagas em leitos normais e nas UTIs dos Hospitais. É uma demanda crescente.

Infelizmente a infestação de Dengue está em todo o país.

Recebemos a UPA com 50% de seu espaço interditado. Estamos fazendo uma remodelação, melhorias. A ideia é que a UPA faça o Pronto Atendimento e que a Santa Casa fique com as Urgências e Emergências.

A Upa atendia 4.500 pessoas/mês e hoje são quase 9 mil atendimentos. Hoje já temos um laboratório estruturado no local para agilizar o atendimento.

Temos na UPA três clínicos geral e um pediatra atendendo nos plantões de 12 horas. A cada 12 horas entram novos médicos em substituição. Ali atende Catalão e toda a região. Tínhamos seis leitos de repouso e na semana passada passamos para 30 leitos.

Se conseguirmos passar a UPA da categoria 3 para 5, passaremos a receber ao invés de R$ 100 mil reais/mês para R$ 230 mil reais, do governo federal. Hoje temos um gasto de R$ 400 mil reais por mês com a unidade.

Na manutenção do SAMU vem uma verba de R$ 100 mil reais/mês do Ministério da Saúde e R$ 50 mil da Secretaria Estadual de Saúde, e o custo é de R$ 300 mil reais. 50% dos gastos são bancados pelo município.

Hoje a Saúde está muito judicializada. Há muitos mandatos de segurança e geralmente não são contra o Estado e sim contra o município.

A nossa regulação para tratamento de Câncer é o Hospital Araújo Jorge em Goiânia. Medicação para portador de Câncer é reponsabilidade da União. Quem faz o tratamento lá no Araújo Jorge já sai de lá com toda a medicação, cedida pelo governo federal. O Hospital de Câncer de Barretos não é referenciado pelo SUS com Catalão. Assim o paciente que sai daqui para Barretos é atendido mas não recebe a medicação. Chegando aqui se não há essa medicação eles entram via judicial e os juízes dão essa liminar favorável para que o município pague e o correto seria que a União pagasse. É mais de R$ 1 milhão de reais por ano.

Com a reforma em andamento do Materno Infantil, os três hospitais de Catalão estão credenciados pela secretaria de Saúde a realizar os partos. No mês de abril foram 97 partos e no mês de maio foram 78 partos, tudo gratuitamente, bancado pela município de Catalão. Os serviços de pré-natal são realizados no Centro Integrado da Mulher.

Hoje estamos aplicando 25% na Saúde, embora a obrigatoriedade constitucional seja de 15%.

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