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AGU vai receber relatórios com infrações cometidas durante paralisação

por Pidim

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nessa segunda-feira (28), uma orientação normativa destinada às autoridades de segurança pública do Poder Executivo Federal sobre a paralisação dos caminhoneiros. O documento, assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, indica que os órgãos devem encaminhar relatório à unidade da AGU mais próxima quando verificarem descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obstrução das vias do país. A notícia é que as multas superam os R$ 340 milhões de reais. Segundo o Ministro Alexandre de Morais eles terão 15 dias para pagamento e que o não pagamento implicará em penhora de bens.

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