Prefeitura quer receber impostos devidos pelas Mineradoras
“Fizemos não uma radiografia da situação das mineradoras, mas uma ressonância magnética do setor mineral, mostrando o que fizeram com a cidade nesses 48 anos”. – Prefeito Adib Elias.
Parece que a queda de braço entre a CMOC e a prefeitura/Câmara de Vereadores vai surtir mais efeito do que o previsto. Foi o assunto do momento. A protelação, através de bons advogados, sempre foi uma estratégia de quem não quer pagar e assim deixar o tempo passar até se fazer um acordo amigável ou em caso de não ajuizamento, na prescrição do crime de sonegação (5 anos para o ISSQN e 10 anos para o CFEM).
São valores cobrados de duas empresas que exploram Fosfato e Nióbio. Segundo o prefeito somente a MOSAIC (Antiga Vale) se dispôs a sentar, discutir os valores e negociar o pagamento da dívida. A reunião está marcada para quinta-feira (8). Alega ainda o prefeito que o município recebe cerca de R$ 200 mil reais por mês desses impostos, o que considera uma esmola.
Depois de pronunciamentos do prefeito, vereadores e de representantes da CMOC, na internet, a discussão sobre o assunto ficou ainda mais apimentada com a chegada de representante do DNPM de Goiás, Engenheiro de Minas Dr. Vadjon Estrela (foto acima), que realizou uma reunião no auditório da prefeitura, com a imprensa e pessoas envolvidas na questão, nessa segunda-feira, dia 5 de novembro. Ele alertou sobre o valor devido de CFEM que é correto, é justo e está dentro da Lei. Ainda afirmou que esse montante não é negociável e o que se pode fazer é tão somente a divisão dos pagamentos em parcelas.
A Câmara Municipal, através do vereador Helson Barbosa (Caçula), pretende ainda fazer uma CEI sobre o assunto assim como o deputado estadual Zé Nelto irá propor o mesmo caso na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
O que se cobra?
O município afirma que há dívidas de cerca de R$ 11 milhões de reais com o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – e de cerca de R$ 106 milhões de reais de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral -, conforme auditorias do DNPM e Prefeitura. O prefeito disse que a empresa MOSAIC (antiga Vale) se dispôs a sentar e negociar sua dívida com o município, enquanto a CMOC se nega.
Segundo o prefeito foi depositado por uma mineradora para garantia do pagamento do ISSQN a quantia de R$ 1,5 milhão e dinheiro e R$ 5,5 milhões em Título Bancário, que foi contestado pelo poder público.
O que mais?
Há também o problema socioambiental, muito questionado por moradores que limitam com as mineradoras (destruição de nascentes, etc). Hoje estima- se em R$ 28 milhões de reais, multas já aplicadas as mineradoras por questões ambientais e ainda não pagas. Outro grave problema, e que não se resolve, é o conhecido “Cheiro de Barata”, motivo de reclamação de toda a população da cidade de Catalão. Segundo o prefeito fiscais do meio ambiente deverão realizar vistorias nessa mesma semana nas mineradoras.
Há também ações ambientais
O vereador Marcelo Mendonça é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Na gestão anterior ele foi secretário de meio ambiente e disse que as duas empresas CMOC e MOSAIC (antes Anglo American e Vale) foram autuadas por crimes ambientais cujo montante é de cerca de R$ 28 milhões de reais. “Não bastasse o impacto socioambiental agora lesam o município, com fraude, roubo”, disse o vereador se referindo a cobrança do município de mais R$ 100 milhões de reais em impostos não recolhidos.
Quanto devem?
Segundo o vereador Jair Humberto a ação movida pelo DNPM, governo federal, contra as mineradoras cobrando o CFEM, é de cerca de R$ 105 milhões de reais e precisa ainda ser atualizado. Ele lembra que essa ação é de 2007 e outras cobrando os valores devidos, após essa data, certamente serão efetivadas. Segundo Jair 65% desse valor pertence ao Município, 23% ao Estado e 12% ao Governo Federal (no final do ano anterior o valor para o município foi reduzido para 60%, mas aumentou de 2% para 3% o imposto sobre o Nióbio);.
A ação de ISSQN do município é de cerca de R$ 7 milhões de reais, segundo o vereador.
“Essa exploração do minério dura mais 50 anos. A mina vai acabar e depois o que vai ser? O que eles fizeram? Deram uma fanfarra para o Abrão André, umas camisetinhas, uma ambulância. E o que nós vamos fazer? Aí deixam uma dívida de R$ 200 milhões?” – Vereador Rodrigão (SD).
“A lesão não foi somente para o município, foi para o país. Quando você emite uma nota menor você deixa de recolher a parte de ISSQN do município, de ICMS do Estado e do INSS da União. É muito mais sério do que somente o município de Catalão.” – Luciano Boldrim, diretor de Auditoria Fiscal e que foi funcionário da Anglo American por 14 anos, que informou que mostrava em suas planilhas, relatório de auditorias, para vários diretores esse problema de não recolhimento de impostos devidos, durante o tempo que trabalhou na mineradora. Ele não acredita que esse processo judicial seja rápido na solução, razão que é favorável ao diálogo, ao acordo entre as partes.
