O registro é obrigatório e deve ser feito no departamento do Cadastro Único do município. Quem perder o prazo, terá o benefício suspenso a partir de janeiro de 2019.
Mais de 800 pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição ou atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório e o prazo termina no dia 31 de dezembro. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de programas sociais do governo.
Nesse sentido, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social está alertando as famílias de baixa renda, beneficiários do BPC, para renovarem o quanto antes o seu Cadastro Único. Quem perder o prazo estabelecido, terá o benefício suspenso a partir de janeiro de 2019. Esta ação é determinada pela Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada na terça-feira (16/10/2018), no Diário Oficial da União.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é menor que um quarto de salário mínimo por pessoas, ou seja, inferior a R$ 238,50.
Para fazer o cadastramento ou a atualização, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, deve procurar o departamento do Cadastro Único do município, situado à Rua Professor Francisco Vitor Rodrigues, nº 33, bairro Santo Antônio. O cadastro será realizado de segunda à quinta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17 horas. Na sexta-feira, excepcionalmente o atendimento acontece das 8h às 11h e das 13h às 16 horas. É preciso ter em mãos os seguintes documentos: CPF, Identidade, certidão de nascimento ou casamento, Título de Eleitor e comprovante de renda de todas as pessoas da família (adultos e crianças), que residem na mesma casa (CNIS). Para aquelas famílias de beneficiários, que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que devem atualizar os dados, sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço ou alteração na composição familiar.
O Cadastro Único é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais. É um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de todas as pessoas, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Até o momento, em Catalão das 1.649 pessoas beneficiárias apenas 866 registraram as informações na ferramenta do governo brasileiro. Portanto, corram porque o prazo está terminando e nesse mês têm feriados de Natal e Ano Novo, o que encurta os dias de atendimento.
A secretária de Promoção e Ação Social, Adriete Elias lembra: “A inserção dessas famílias no CadÚnico tem como objetivo fortalecer e ampliar o seu acesso à toda rede socioassistencial, possibilitando a elas o acesso a outros programas sociais”.
Sobre o BPC:
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade por um longo período (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O que é o Cadastro Único – é um registro das famílias de baixa renda. Através dele, o governo conhece a realidade dessas pessoas, identifica os que podem ser beneficiados e colhe informações pessoais, como residência, idade da pessoa, escolaridade, situação de trabalho e de renda. Se a família tem renda de meio salário mínimo, tem direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada.
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, por exemplo.
Fonte SECOM – Prefeitura de Catalão
