É o nome dado pela Polícia Civil sobre a investigação das vendas irregulares de lotes de propriedade da prefeitura de Catalão. Há muito tempo existe comentário pela cidade sobre essas vendas ilegais.
O delegado da Polícia Civil, Dr. Vitor Magalhães, apresentou à imprensa os quatro envolvidos nessas vendas ilegais de lotes do município, que alegavam se tratar de terrenos remanescentes de leilões para enganar os compradores. Muitos casos foram analisados dessa organização e ouvidas os quatro suspeitos, funcionários da prefeitura e Câmara, compradores, etc, além de análise de movimentação bancária, telefônica e fiscal. A investigação durou oito meses e foram ouvidas quase 100 pessoas.
A origem da averiguação se deu somente após a denúncia de uma pessoa que se sentiu lesada, quando então a Polícia começou a agir no processo investigativo. A informação é que a pessoa havia comprado um lote na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar de valor de cerca de R$ 1 milhão de reais por R$ 75 mil reais e depois foi reclamar essa propriedade na prefeitura, que não reconheceu a venda e o adquirente então efetivou o registro de uma ocorrência.
O delegado Vitor Magalhães afirmou que se tratava de pessoas que ficaram em cargos comissionados (3) da Prefeitura e Câmara Municipal anteriormente e que tinham conhecimento prático de corretagem de imóveis. Foram indiciados pela Polícia: Matheus Ribeiro Esteves Silva, Henrique Antero da Silveira, Paulo Henrique Gregório da Silva e Bruno Borges Dantas.
Na verdade o município não foi lesado porque eram contratos falsos que eram emitidos e as propriedades não saíram do domínio público.
As pessoas davam um sinal na compra e os estelionatários faziam um contrato falso de concessão de direito real de uso, com assinatura falsa de ex-prefeito. Com esse contrato falso eles conseguiam colocar o nomes desses adquirentes no cadastro da prefeitura de Catalão, enganando assim os compradores. “Ninguém comprou de boa fé”, disse o delegado.
Os envolvidos vão responder por organização criminosa, estelionato e falsificação de documento público. O processo já foi encaminhado ao poder Judiciário.
Ponderações do Delegado Dr. Vitor Magalhães
A prefeitura é a vítima. Os adquirentes não são tratados como vítimas no inquérito policial, até porque não há como alegar boa fé.
Esses supostos adquirentes não são tratados como vítimas. Se são colaboradores ou cúmplices dessa organização criminosa vai uma distância considerável… Não há elementos para dizer que esses adquirentes integravam a organização criminosa.
Eles sabiam que estavam ingressando numa situação irregular.
Um terreno que foi adquirido do grupo ao fórum particular em 2013, depois dessa aquisição falsificavam os documentos, contratos de concessão, e entregavam ao particular. Esses documentos eram datados muitas vezes de 2011, 2012. Quem estava adquirindo tinha plena convicção que em 2011 e 2012 ele não foi beneficiário de nenhum terreno. Eles sabiam que essa situação era irregular.
No inquérito policial esses adquirentes não figuram como colaboradores desse grupo de estelionato. Eventuais repercussões cíveis desses compradores serão analisadas pelo MP e pelo Judiciário.
A oferta era sempre por um valor muito abaixo do valor de mercado. Havia terrenos de valor de R$ 800 mil, de R$ 1 milhão de reais, que eram oferecidos por R$ 50 mil, R$ 75 mil reais.
No entendimento da Polícia Civil esses compradores não podem alegar boa fé na aquisição desses terrenos.
Os bens públicos não são transferidos dessa forma, com cessão onerosa, para particulares.
Há comprovações das vendas dos terrenos e dos pagamentos dos particulares.
Falar que eles (compradores dos lotes) ficaram com o prejuízo hoje talvez seja simplista porque quando eles aquiesceram com esse negócio claramente irregular eles já deveriam efetivamente já assumiram o risco dessa situação que agora se verifica.
Achamos essas quatro pessoas, não quer dizer que não existam outras pessoas envolvidas, até por isso volto a frisar que outras diligências estão pendentes e ainda serão empreendidas.
Essas quatro pessoas já foram em alguma gestão passada, servidores comissionados, ora da prefeitura, ora da Câmara Municipal. Nenhuma dessas pessoas presta hoje serviços para os órgãos públicos.
A Polícia não vai divulgar ainda os números, pois entende que com a divulgação outras situações semelhantes podem vir à tona… Sendo necessário outros inquéritos serão abertos.
Mateus e Bruno eram os corretores, vendiam os terrenos, recebiam os valores do particulares. Paulo e Henrique eram os responsáveis por confeccionar os contratos de Concessão.
Ponderações do Procurador Jurídico do Município, Dr. Leonardo Rocha
No ano de 2016 foram distribuídos mais de 800 lotes. No início de 2017 começamos a ser procurados por pessoas que diziam ter adquiridos lotes e querendo sua legalização, que tinha a cessão precária.
Em junho de 2017 um particular esteve na prefeitura querendo transferir um lote na Avenida Dr. Lamartine de valor considerável (estimado em R$ 1 milhão de reais). Ele foi informado que o lote era da prefeitura e que não seria transferido. Isso gerou conflito entre o comprador e quem vendeu e o caso foi parar na delegacia. O município chamou os dois delegados e mostrou a situação que estava acontecendo, dando início nessa operação Ponto Final.
Os documentos eram falsos com datas retroativas. Todas as comercializações (venda ilegal de lotes) aconteceram em 2015 e em 2016, eram recentes. As assinaturas eram falsas. Colocavam datas retroativas para dar mais veracidade aos documentos.
Havia falsificação de assinatura do prefeito, falsificação de contratos. Na verdade tudo era falso.
Desde o início da gestão a secretaria de planejamento está realizando esse levantamento para ver quem recebeu lote de maneira regular ou não. Já foram retomados 560 lotes para o município. Os lotes que foram doados de maneira legal permanecem com as pessoas.
Na verdade o município fica protegido porque não há transferência do domínio e assim quem fica lesado é quem comprou.
Se a concessão foi com atributos de má fé, ela pode ser retomada pelo município.
Essa investigação é criminal. Tenho certeza que a investigação que vem sendo feita pelo Ministério Público vai envolver mais pessoas. No âmbito civil e de improbidade administrativa será mais abrangente.
