O Governo Federal vai retomar as contratações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), paralisado desde junho de 2016. O presidente Michel Temer anunciou o lançamento de 50 mil moradias do PNHR para trabalhadores rurais.
PNHR – o programa, integrante do Minha Casa, Minha Vida Entidades, tem como objetivo subsidiar a produção de unidades habitacionais aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O programa abrange todos os municípios nacionais, independentemente do número de habitantes. O PNHR é destinado a pessoas físicas, trabalhadores rurais e agricultores familiares divididos em grupos por renda familiar. Nesta modalidade, são contemplados grupos com renda familiar anual bruta de até R$ 17 mil (Grupo 1).
Os agricultores familiares devem se organizar de forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora (EO) que define o valor das propostas/intervenções individuais encaminhadas para análise e aprovação da Caixa. São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, agricultores, arvicultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Podem participar apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.
