Dr. Leonardo Rocha, procurador Jurídico do Município
Por que esse projeto de regularizar o serviço de moto táxi em Catalão?
A Lei existe desde 2000 e precisava ser atualizada. O Cotran exigiu que o município fizesse a regularização. Esse processo de regularização do serviço de moto táxi nos deixa feliz pode poder dar mais segurança para todos, trabalhadores e usuários.
Quantas pessoas trabalhando, envolvidas nesse processo?
Hoje existem 22 empresas que exploram esse serviço, com cerca de 35 pessoas em cada uma trabalhando, às vezes até mais.
Como será aprimorada essa Lei?
Prefeitura, Câmara, donos de moto táxis e moto taxistas, estamos todos envolvidos para fazer um projeto que agrade a todos e dê segurança para os usuários e trabalhadores.
Como será feito?
Será feito em duas etapas o processo de regularização do serviço de moto táxi em Catalão. Primeiro será no âmbito legislativo (lei) e depois um processo de licitação para a escolha daqueles que tem interesse em manter esse serviço na cidade. As emendas ao projeto, feitas pelos vereadores, vão aprimorar a lei.
Quem pode explorar o serviço?
Poderão participar da licitação as 22 empresas atuais e outras que quiserem entrar no processo desde que atendidas às exigências que estarão nesse edital. Será o mais transparente possível.
O objetivo também é dar mais segurança aos usuários?
Sim. Hoje uma pessoa pode colocar um colete de moto taxista e sair para a rua pegando pessoas para transportar. Vamos organizar o setor, identificando quem está dentro da lei e autorizado a exercer a atividade. O município vai oferecer um curso para qualificar tecnicamente os moto taxistas, gratuitamente. Será obrigatório ter Seguro para os moto taxistas. Equipamentos de segurança tem que estar à disposição.
